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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:30
Município deverá empossar professora deficiente visual aprovada em concurso
O juiz determinou que o município dê à autora a posse no cargo para o qual foi aprovada em concurso e nomeada por decreto
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:50
Rapaz é condenado por tentativa de homicídio contra deficiente
Tribunal condenou a dez anos de reclusão um jardineiro de 42 anos acusado de tentar matar um cadeirante que o hospedou por 7 anos
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:38
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:54
Tributário. Isenção de IPVA. Veículo para transporte de deficiente mental.
Veículo que será conduzido por familiares que não possuem qualquer tipo de deficiência. Ausência previsão legal para a isenção do IPVA quando do pedido.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 17:25
Proposta obriga escola a ter cadeira especial para deficiente
O Projeto de Lei 577/11
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:35
Loja é condenada por não saber tratar com deficiente visual
De acordo com a relatora do processo, a loja ré não poderia, na ocasião do fim do contrato, criar procedimentos para o recebimento do crédito que não foram informados e consentidos pela parte contratante
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:47
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Ação Ordinária para o fornecimento de medicação
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 15:40
Deficiente auditivo pode pagar menos por envio de torpedos
O texto a ser votado estabelece que o usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala tem direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, nas diversas modalidades de pagamento.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:57
Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas
O caso foi julgado na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:01
TJ condena homem por violência sexual praticada contra deficiente
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou sentença de 1º Grau para condenar um homem que violentou sexualmente um jovem portador de deficiência mental na região do Planalto Catarinense. O agressor foi condenado a pena de seis anos de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:33
Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo
O Grupo Amaral terá de indenizar um deficiente físico que foi impedido pelo motorista do ônibus de descer pela porta dianteira sem passar pela roleta.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:27
TJMS concede à deficiente gratuidade no transporte público
A autora, portadora de artrose grave que compromete seus joelhos, com maior deformidade no direito, é considerada incapaz para o trabalho e utiliza bengala para se locomover.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:15
Prisão preventiva exige fundamentação consistente
Fundamentar a prisão apenas nos fatos é deficiente e exige cautela
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 12:20
Trabalhadora deve receber indenização por promessa de emprego frustrada
Fornecedora deverá pagar R$ 3 mil reais de indenização a trabalhadora deficiente
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:15
Mantida prisão de portador de deficiência encontrado com drogas
Policiais encontraram crack e maconha, além de balança e dinheiro em poder do deficiente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decisão judicial. Nulidade. Ocorrência. Falta de fundamentação.
Hipótese que não é de fundamentação deficiente ou concisa, mas de ausência total de fundamentação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 17:45
O Município pode regulamentar somente a aposentadoria do servidor deficiente?
Por Bruno Sá Freire Martins.